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Cadastros Fiscais


Reunido neste bloco os principais cadastros utilizados nas obrigações fiscais para emissão de notas e cálculos de impostos.


Cadastro Alíquotas de ICMS Por Estado?

Este cadastro vai preenchido e define as alíquotas de ICMS e FCP padrões ou mais utilizadas no Estado, bem como as alíquotas interestaduais a serem aplicadas na venda para os demais Estados.
É responsabilidade do usuário a conferência da exatidão destas alíquotas antes do início da operação ou no decorrer do uso, haja visto as alterações possíveis.
Chamamos a atenção para consultarem as alíquotas internas de cada produto, pois podem ser diferentes do padrão.

Como Editar Cadastro Alíquotas de ICMS Por Estado

  • Passo 1:

    1 – Escolha o Estado que deseja alterar as informações;

  • Passo 2:

    1 - Clicar no botão “Lápis” para iniciar o processo;

    2 – Faça as alterações necessários e desejadas;

  • Passo 3:

    1 - Clique no botão “Gravar”.

Cadastro Alíquotas de ICMS Por Protocolo Interestadual

Este cadastro define as alíquotas de ICMS e FCP a serem calculados por substituição tributária para vendas interestaduais, partindo do NCM. Podem participar vários Estados do mesmo protocolo com a indicação dos Estados participantes na aba Estados – Alíquotas. Como Incluir Cadastro Alíquotas de ICMS Por Protocolo Interestadual?

  • Passo 1:

    1 - Ir em “Cadastro” – “Fiscais” – “Alíquotas de ICMS” - “Por Protocolo Interestadual”;

  • Passo 2:

    1 – Clique no botão “Folhinha Branca” para iniciar o processo;

  • Passo 3:

    1 – No campo “NCM indique o código correspondente para que o sistema identifique quais produtos estarão sujeitos a substituição tributária;

    2– No campo “ Numero” indique o número do protocolo definido para esta substituição;

    3- No campo SIT ICMS indique a Situação tributária a ser utilizada para a emissão da Nota fiscal.

    Obs.: Indique sempre o SIT que gera direito a crédito, pois quando a Cotação/Pedidos tiver como destino no cliente Consumo ou Ativo o próprio sistema mudará para o correspondente a não direito a crédito;

    4 – Campo “Dt. Inicial” é a data de início do protocolo entre os Estados: emitente e destino;

    5 – Campo “Dt. Final” é a data de encerramento do protocolo entre os Estados, fazendo com que o sistema, a partir desta data, não calcule o ICMS por substituição tributária;

Aba Estados e Alíquotas * Passo 4: 1 – Clique no botão “Folhinha Branca” para iniciar o processo; * Passo 5: 1– Campo “Estado” escolha o Estado participante do protocolo a registrar as alíquotas; 2 - Campo “% ICMS” indique a alíquota a ser aplicada na operação; 3 – Campo “% FCP” indique a alíquota a ser aplicada na operação; 4 – Campo “% IVA Orig” indique a alíquota de IVA aplicada no Estado; 5 – Campo “%Red. ICMS” indique a porcentagem sobre a será calculado o ICMS; 6 – Campo “Dt. Inicial” previamente preenchido pelo dado indicado no campo “DT. Inicial” do caput; 7 – Campo DT. Final” indicar, quando houver a previsão ou no encerramento do protocolo; 8 – Campo “Ativo” aparece como padrão Verdadeiro, podendo ser alterado quando definido em Lei.