Cadastros Fiscais
Reunido neste bloco os principais cadastros utilizados nas obrigações fiscais para emissão de notas e cálculos de impostos.
Cadastro Alíquotas de ICMS Por Estado?
Este cadastro vai preenchido e define as alíquotas de ICMS e FCP padrões ou mais utilizadas no Estado, bem como as alíquotas interestaduais a serem aplicadas na venda para os demais Estados.
É responsabilidade do usuário a conferência da exatidão destas alíquotas antes do início da operação ou no decorrer do uso, haja visto as alterações possíveis.
Chamamos a atenção para consultarem as alíquotas internas de cada produto, pois podem ser diferentes do padrão.
Como Editar Cadastro Alíquotas de ICMS Por Estado
- Passo 1:
1 – Escolha o Estado que deseja alterar as informações;
- Passo 2:
1 - Clicar no botão “Lápis” para iniciar o processo;
2 – Faça as alterações necessários e desejadas;
- Passo 3:
1 - Clique no botão “Gravar”.
Cadastro Alíquotas de ICMS Por Protocolo Interestadual
Este cadastro define as alíquotas de ICMS e FCP a serem calculados por substituição tributária para vendas interestaduais, partindo do NCM. Podem participar vários Estados do mesmo protocolo com a indicação dos Estados participantes na aba Estados – Alíquotas. Como Incluir Cadastro Alíquotas de ICMS Por Protocolo Interestadual?
- Passo 1:
1 - Ir em “Cadastro” – “Fiscais” – “Alíquotas de ICMS” - “Por Protocolo Interestadual”;
- Passo 2:
1 – Clique no botão “Folhinha Branca” para iniciar o processo;
- Passo 3:
1 – No campo “NCM indique o código correspondente para que o sistema identifique quais produtos estarão sujeitos a substituição tributária;
2– No campo “ Numero” indique o número do protocolo definido para esta substituição;
3- No campo SIT ICMS indique a Situação tributária a ser utilizada para a emissão da Nota fiscal.
Obs.: Indique sempre o SIT que gera direito a crédito, pois quando a Cotação/Pedidos tiver como destino no cliente Consumo ou Ativo o próprio sistema mudará para o correspondente a não direito a crédito;
4 – Campo “Dt. Inicial” é a data de início do protocolo entre os Estados: emitente e destino;
5 – Campo “Dt. Final” é a data de encerramento do protocolo entre os Estados, fazendo com que o sistema, a partir desta data, não calcule o ICMS por substituição tributária;
Aba Estados e Alíquotas * Passo 4: 1 – Clique no botão “Folhinha Branca” para iniciar o processo; * Passo 5: 1– Campo “Estado” escolha o Estado participante do protocolo a registrar as alíquotas; 2 - Campo “% ICMS” indique a alíquota a ser aplicada na operação; 3 – Campo “% FCP” indique a alíquota a ser aplicada na operação; 4 – Campo “% IVA Orig” indique a alíquota de IVA aplicada no Estado; 5 – Campo “%Red. ICMS” indique a porcentagem sobre a será calculado o ICMS; 6 – Campo “Dt. Inicial” previamente preenchido pelo dado indicado no campo “DT. Inicial” do caput; 7 – Campo DT. Final” indicar, quando houver a previsão ou no encerramento do protocolo; 8 – Campo “Ativo” aparece como padrão Verdadeiro, podendo ser alterado quando definido em Lei.